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Governo Turco Apoia Projecto de Lei que Perdoa os Estupradores de Crianças se Casarem com a Vítima

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Ministro de Justiça Bekir Bozdag © Umit Bektas / Reuters

O governo da Turquia apresentou uma moção ao Parlamento que perdoaria os estupradores se estes casassem com as suas vítimas, como forma de aliviar as complicações legais associadas ao casamento infantil.

O Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) apoiou uma moção, que foi levada ao plenário da Assembleia Geral quinta-feira à noite, que permitiria a libertação imediata de mais de 4.000 estupradores condenados das prisões turcas se estes casarem com a sua vítima.

O AKP defendeu a moção dizendo que é necessária para proteger os casais que tiveram sexo consensual e eram muito jovens para se casar legalmente.

“Quando uma criança nasce desta união não oficial, o médico adverte o promotor e o homem é enviado para a prisão, colocando a criança e a mãe em dificuldades financeiras”, disse o ministro da Justiça Bekir Bozdağ à AFP.

A proposta afirma que, no caso de estupro infantil, se o ato for cometido sem “força, ameaça ou qualquer outra restrição de consentimento”, e se a vítima concordar em casar com o agressor, a sentença será adiada.

“O que estamos a fazer é procurar uma solução para um problema contínuo; Não é para proteger a violação nem proteger os estupradores. Procuramos a punição mais pesada para os estupradores “, disse Bozdağ à agência de notícias turca Anadolu.

Membros da oposição parlamentar têm criticado a moção, dizendo que vai “incentivar casamentos forçados” e “legalizar casamento com estupradores”.

“Se um homem de 50 ou 60 anos de idade tiver que casar com uma menina de 11 anos depois de a ter violada e, depois casar com ela anos mais tarde, ela sofrerá as conseqüências”, disse o membro da oposição CHP, Omer Suha Aldan, Para o jornal Hurriyet Daily News Turco.

“Se for dado ao estuprador um passe atraves do casamento, a menina viverá numa prisão pelo resto da sua vida,” acrescentou Aldan.

A moção não teve a maioria necessária para convertê-la num projeto de lei, por causa dos votos contra, tanto do Partido Republicano do Povo (CHP) quanto do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), portanto será realizada uma segunda volta no dia 22 de Novembro.

Se for aprovada, a moção será enviada para o presidente Erdogan que poderia fazer entrar em vigor, caso ele a aprovasse.

 

 

Fonte:

https://www.rt.com/news/367459-turkey-child-rape-marriage-law/?utm_source=browser&utm_medium=aplication_chrome&utm_campaign=chrome

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