Tribunal Decreta Que Pais Espanhóis Podem Monitorar As Conversas Do Whatsapp Dos Filhos

Um tribunal espanhol decidiu que não só os pais podem monitorar legalmente as conversas dos seus filhos nas redes sociais, mas que em certos casos deve ser considerado seu dever como responsáveis legais.

Um caso histórico entre dois pais divorciados concluiu recentemente após o apelo. O pai foi ilibado de irregularidades e violação das leis de privacidade pelo Tribunal Provincial da cidade de Pontevedra, no norte da Espanha, estabelecendo um precedente para a supervisão parental de crianças menores e as suas actividades on-line.

“Os meus filhos disseram-me que o seu pai levou-os para os seus respectivos quartos e leram as conversas da minha filha”, disse a mãe da criança ao tribunal citado por El Espanol. “Ele pediu ao meu filho a senha do seu telefone, mas ele recusou-se a dar.”

A acusação argumentou que o pai violou as leis de privacidade da Espanha, mas o juiz decidiu que tais leis foram substituídas pelo artigo 154 do código civil do país, que diz respeito aos direitos e responsabilidades dos pais. A Magistrada María del Rosario Cimadevila Cea determinou que o uso das redes sociais, incluindo o WhatsApp, “requer atenção e vigilância por parte dos pais ou responsáveis”.

O pai supostamente ameaçou levar o seu filho à polícia por não ter fornecido a senha do seu Smartphone, informa El Mundo. No entanto, o tribunal teve conhecimento que o pai recebeu permissão expressa pela sua filha de nove anos para ler as suas mensagens na sua presença, incluindo conversas com a sua mãe. Isso refutou as alegações da acusação de que havia intenção de “descobrir segredos ou infringir a privacidade da pessoa sem permissão”, um crime punível com até quatro anos de prisão de acordo com o artigo 197 do código penal da Espanha.

O magistrado também decidiu que tais conversas não podiam ser consideradas como “informações privadas”, nas circunstâncias específicas do caso, uma vez que a filha deu permissão e não havia provas de intenção de fazer dano com as informações obtidas pelo pai . A mãe foi convidada a cobrir todos os custos legais no caso.

Por enquanto, as autoridades Espanholas consideram essa vigilância como parte integrante da responsabilidade parental na era moderna. Emilio Calatayud, um juiz que é especialista em casos juvenis, vai um passo além e considera o “uso excessivo de telemóveis” como uma nova forma de “abuso de drogas”, informa El Espanol.

Fonte:

https://www.rt.com/news/414410-spain-parents-spy-kids/?utm_source=browser&utm_medium=aplication_chrome&utm_campaign=chrome

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